STJ nega pedido de defesa de Cacciola para ser intimada pessoalmente

TJ manda pai pagar pensão alimentícia

TJ-SP determina instalação da CPI da Nossa Caixa

CNJ abre processo para decidir sobre teto no TJAC

Idosa que abalou moral de médico tem condenação reduzida

Supremo pede urgência ao STJ para julgamento de acusado por crime de extorsão mediante seqüestro

Distrito Federal é condenado a ressarcir a hospital particular despesas com internação de paciente

TJ mantém condenação por danos morais decorrentes de coma

4ª Turma reforma decisão que determina Brasil Telecom discriminar contas telefônicas

Indenização por acidente de trânsito em via pública

Impossibilidade de arcar com pena pecuniária deve ser avaliada antes de restaurar prisão

Liminar do CNJ suspende promoção de magistrado na Paraíba

Ellen Gracie determina retirada do Estado da Paraíba do Siafi

Horas Extras. Reflexos.

As horas extras habitualmente prestadas refletem nas demais verbas trabalhistas e integram o cálculo da remuneração.

A Incidência de Tributos sobre o consumo nos Fundos de Investimentos em Precatórios

O presente artigo tem como objetivo é identificar os tributos sobre o consumo que incidem sobre os fundos de investimentos em precatórios. Surgindo a problemática: Quais são os tributos sobre o consumo que incidem sobre os fundos de investimento em precatórios? A conclusão obtida foi que existe um tratamento tributário diferenciado para os fundos de investimentos em precatórios, sendo isentas de PIS, COFINS e CSLL, bem como, os cotistas mesmo tendo que pagar IOF, mas este é regressivo dependendo se o investimento foi realizado a longo prazo. A pesquisa desenvolvida foi qualitativa do tipo documental bibliográfica e o método de abordagem foi o dedutivo.

Pena privativa de liberdade (sentido e limites). Estupro/atentado violento ao pudor (formas qualificadas). Presunção de violência.

Comercialização de combustível em desacordo com as normas vigentes. Pedido de trancamento da ação penal. Impossibilidade.

Nulidade. Cerceamento de Defesa. Ausência de Intimação do Defensor Dativo

TRF4 determina fornecimento de medicamentos para aliviar sofrimento de paciente

Segundo Valle Pereira, apesar de existirem considerações sobre a limitada eficácia clínica do tratamento e sobre toxicidade, deve-se considerar a inexistência de alternativas terapêuticas ao alcance da paciente.

Divisão de bens após fim de união não autoriza suspensão de CNH e bloqueio de cartão de crédito

Medida não é razoável enquanto existem outras possibilidades para garantir a execução da sentença.